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SSPMI Formaliza Denúncia no MPT

Já que os canais de diálogo com o Poder Executivo resultaram apenas em frustração devido aos gestores não cumprirem nem sequer com o que acordaram para o exercício de 2017, a direção do SSPMI Sindicato, busca apoio e amparo de órgãos externos afim de que os direitos dos servidores municipais sejam respeitados.

Uma vez que as tentativas administrativas restaram infrutíferas e que os gestores municipais estão protelando para o final do primeiro semestre do próximo ano a resposta simples e objetiva se irão ou não implementar a CISSP - Comissão Interna de Saúde e Segurança do Servidor Público, a direção do SSPMI Sindicato se vê obrigada a buscar ajuda junto ao MPT - Ministério Público do Trabalho para garantir a Saúde e Segurança dos Servidores Públicos Municipais.

Vale ressaltar que o referido projeto de criação da CISSP, além de ter sido apresentado ao COMUS - Conselho Municipal de Saúde, foi devidamente aprovado na Conferência Municipal de Vigilância em Saúde. 

A inércia do poder executivo em dar o retorno sobre o referido projeto de lei de autoria do Sindicato dos Municipários, bem como diversas denúncias de colegas servidores quanto a possível protelação nos laudos de insalubridade dos servidores OBRIGARAM a direção do sindicato a protocolar DENÚNCIA FORMAL junto ao Ministério Público do Trabalho - MPT.

A formalização desta denúncia ocorreu na tarde do dia 22/12/2017. Agora devemos aguardar a investigação do MPT para averiguar se efetivamente os gestores municipais vem ou não cumprindo a legislação vigente em relação aos laudos de insalubridade.

O diretor administrativo Ronei Mayer de Lima desabafa: "Passamos um ano ouvindo a gestão falar em 'quantidade de atestados' e em 'índices de absenteísmo'! Nos tratam como... Mas o que estão fazendo para cuidar da saúde do servidor público?"

Já que o sindicato não é órgão juridicamente competente para cuidar da saúde do servidor público e nem possui profissionais capacitados para este fim, e já que o poder executivo municipal não possui nenhum SESMT e nenhuma outra instância especialmente designada para cuidar da saúde dos servidores municipais, o mínimo que se espera é que se cumpra a legislação vigente e que se conceda os laudos de insalubridade e os EPIs - Equipamentos de Proteção Individual necessários para garantir minimamente a saúde e segurança dos servidores.

"Já que não querem dialogar conosco, vamos buscar instâncias superiores para nos auxiliar a amparar o servidor público!" - afirma a presidente dos municipários Anelise François Kuntz.

 

 

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