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Proposta Inicial de Reajuste Salarial 2018

Publicado em Quarta, 03 Janeiro 2018

INPC Integral (Cerca de 2%) + Incremento de R$ 7,50 no auxílio-alimentação, elevando o referido auxílio para R$ 257,50. Esta foi a "proposta" de Reajuste para 2018 apresentada pela gestão municipal, através do Ofício n.º 01/2018, assinado pelo senhor prefeito municipal Valdir Heck.

A reunião ocorreu na Secretaria Municipal de Administração, na manhã do dia 03/01/2018, à qual contou com a participação do Secretários Municipal da Fazenda (Irani Basso), do Planejamento (Rúbio Vieceli) e de Administração (Élio Quatrin).

Representando o SSPMI Sindicato, participaram a presidente Anelise Kuntz, as diretoras Lucimara Lasch, Mozi Jussara Pommer, e os diretores Roger Costa Motta e Ronei Mayer de Lima.

Os secretários municipais falaram primeiro. Narraram a conjuntura nacional, falaram da redução das receitas, das iniciativas que o governo municipal estariam implementando, das correções que precisam ser efetuadas.

O secretário da fazenda enfatizou o comprometimento da folha com a STN e as dificuldades financeitas do município. O secretário do planejamento lembrou que o PPA desta gestão se iniciou em 2/1/2018, falou sobre os índices de sonegação empresarial, das medidas para obter maior justiça tributária, destacou o absurdo que está o plano de carreira dos servidores municipais. Já o secretário de administração enfatizou que a proposta de reajuste do executivo foi cuidadosamente estudada de acordo com a capacidade financeira do município.

A direção do sindicato cobrou duramente a falta de CONFIANÇA instaurada. "Em 2017, o executivo se comprometeu, assinou e não cumpriu!" - iniciou o diretor administrativo Ronei Mayer.

A direção cobrou a questão dos laudos de insalubridade, ao que o secretário de administração comunicou que todos os laudos de 40% estão sendo "revisados". Os diretores, indignados, então cobraram as razões porque tantos laudos ainda não foram concluídos e o porquê de certos equipamentos ainda não terem sido comprados pela prefeitura municipal.

A direção também cobrou o fato de os servidores terem saído de férias sem o 1/3 constitucional, ao que os secretários afirmaram categoricamente que "é porque não tem dinheiro para pagar!"

Mas, na sequência, foram informados que a gestão pretende "pagar o piso nacional do magistério" (6,81%, conforme portaria interministerial). Ao que os diretores cobraram novamente "Porque nosso trabalho valeria MENOS que o dos professores? Porque o secretário de escola, a monitora, a auxiliar, a serviçal, não merece a mesma valorização?"

Os secretários então responderam que "o piso é lei nacional e tem que ser cumprido!" O diretor administrativo lembrou que "ninguém ganhar abaixo do mínimo em seu salário-base é lei municipal, assinada pelo senhor prefeito, e ainda assim não está sendo cumprida!". O secretário de administração respondeu que "O Ronei se apega muito a estas coisas, tem que ver que a administração fez o que era possível fazer".

O SSPMI também cobrou sobre a Colcha de Retalhos, o não início dos trabalhos da Comissão Paritária e todas as demais promessas não cumpridas pelo executivo, sempre destacando que "desta maneira não há como confiar no executivo!"

A direção também questionou sobre o projeto do executivo de endividar o município em até 25 milhões de reais, ao que foi respondido que embora seja aprovado na LOA depois vai ter lei específica para aprovar ou não cada eventual empréstimo.

A presidente questionou duramente sobre o porquê dos gestores não terem nem sequer se dado ao trabalho de responder às propostas encaminhadas pelos representantes do SSPMI na Comissão Paritária?

Os diretores lembraram aos gestores aos secretários municipais que o servidor não é culpado nem responsável pelos aumentos diferenciados, pela colcha de retalhos, pelo incremento de cerca de 40% (quarenta por cento) para os médicos (final de 2013).

Os secretários afirmaram categoricamente que "nesta gestão, não haverão aumentos diferenciados para nenhuma categoria, pois o prefeito municipal não irá autorizar!"

A direção do sindicato, de maneira leal, aproveitou a oportunidade para alertar o secretário de administração que as rotineiras CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS de servidores públicos, como o caso da contratação de engenheiros e arquitetos, aprovada na sessão plenária do dia 02/01/2018 fere a Constituição Federal Cidadã de 1988. 

"Segundo a Constituição Federal, SERVIÇO PÚBLICO deve ser efetuado por SERVIDORES PÚBLICOS CONCURSADOS!" - afirmou categoricamente a direção do sindicato.

Os secretários ainda quiseram levantar questões como absenteísmo, quantidade de atestados, ao que o sindicato foi firme ao cobrar: "O SSPMI apresentou proposta para Criação da CISSP - Comissão Interna de Saúde e Segurança do Servidor Público! Porque a gestão quer jogar a resposta desse projeto para o final do próximo semestre?"

A reunião durou mais de uma hora de muito embate e duras cobranças! Agora a direção do sindicato irá se reunir e elaborar a CONTRAPROPOSTA dos Trabalhadores, que deverá ser protocolada junto ao poder executivo ainda esta semana.

 

Confira Algumas Fotos:

 

OFÍCIO ENCAMINHADO PELO PODER EXECUTIVO:

 

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